Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo ao ChatGenius. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma de atendimento inteligente com inteligência artificial, incluindo o site, aplicativos, APIs e todos os serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço").

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o Serviço ChatGenius, você concorda integralmente com estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ChatGenius é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que permite:

• Atendimento automatizado via chat com inteligência artificial
• Integração com WhatsApp Business API
• Gestão de base de conhecimento para treinamento da IA
• Chat ao vivo com transferência para atendentes humanos (handoff)
• Widget de chat incorporável para websites
• Relatórios e análises de atendimento
• Gestão de múltiplos canais de comunicação

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Não estar impedido de usar o Serviço sob as leis aplicáveis

3.2 Informações da Conta

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

3.3 Contas de Organização

Se você cria uma conta em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular tal organização a estes Termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias para novos usuários. Durante este período, você terá acesso às funcionalidades do plano escolhido. Ao final do período de teste, será necessário escolher um plano pago para continuar utilizando o Serviço.

4.2 Planos Pagos

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) através de cartão de crédito. Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza a cobrança automática para períodos subsequentes.

4.3 Alterações de Plano

• Upgrade: Ao fazer upgrade, a diferença de valor será cobrada proporcionalmente
• Downgrade: O novo valor será aplicado no próximo ciclo de cobrança

4.4 Política de Reembolso

Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, e o acesso continuará até o final do período já pago.

4.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, poderemos suspender ou limitar o acesso ao Serviço até a regularização.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em Não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo prejudicial
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Usar o Serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros
• Violar leis de proteção de dados (LGPD, GDPR, etc.)
• Utilizar o Serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossa infraestrutura

5.2 Restrições de Conteúdo

Você não pode usar o Serviço para armazenar, transmitir ou processar:

• Conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Material que viole direitos autorais ou marcas registradas
• Dados pessoais sensíveis sem as devidas autorizações legais
• Conteúdo que promova discriminação, ódio ou violência

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do ChatGenius

O Serviço ChatGenius, incluindo software, design, logos, textos e todos os materiais relacionados, são de propriedade exclusiva da K&C Soft ou seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço (base de conhecimento, mensagens, etc.). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença para processar, armazenar e transmitir tal conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço.

6.3 Feedback

Qualquer sugestão, comentário ou feedback que você fornecer sobre o Serviço poderá ser utilizado por nós sem qualquer obrigação de compensação.

7. Proteção de Dados

7.1 Papéis e Responsabilidades

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Você (Assinante) é o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes/usuários finais
• ChatGenius (K&C Soft) atua como Operador, processando dados em seu nome

7.2 Suas Obrigações

Como Controlador, você é responsável por:

• Obter consentimento adequado dos seus usuários finais
• Informar seus usuários sobre o tratamento de dados
• Atender solicitações de direitos dos titulares
• Garantir base legal para o tratamento de dados

7.3 Nossas Obrigações

Como Operador, nos comprometemos a:

• Processar dados apenas conforme suas instruções
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Auxiliar no atendimento de direitos dos titulares
• Notificar sobre incidentes de segurança

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Exclusões

Na máxima extensão permitida por lei, o ChatGenius não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio
• Falhas de terceiros, incluindo provedores de integração (WhatsApp, etc.)
• Conteúdo gerado pela inteligência artificial
• Interrupções causadas por manutenção ou fatores fora do nosso controle

8.2 Limite de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes destes Termos será limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a K&C Soft, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você transmite através do Serviço

10. Suspensão e Cancelamento

10.1 Por Você

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual.

10.2 Por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos ou a Política de Uso Aceitável
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
• For necessário para proteger a segurança do Serviço ou outros usuários
• For exigido por lei ou ordem judicial

10.3 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento:

• Seu acesso ao Serviço será revogado
• Seus dados serão retidos por 30 dias, após os quais serão excluídos
• Você pode solicitar exportação dos seus dados antes da exclusão

11. Modificações

11.1 Ao Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

11.2 Aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a K&C Soft em relação ao Serviço.

12.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

12.5 Renúncias

A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a tal direito.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: